Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 12/05/2023
MGOV 30/2023
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar nº 259, de 24 de julho de 2017, que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes Penitenciários do Estado de Roraima, regulamenta o ingresso na carreira e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 05/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/05/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 16/05/2023AGUARDANDO
- 05/09/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026