Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 11/05/2023
PL 131/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Proíbe a fabricação, a comercialização e o uso de coleiras antilatido com impulso eletrônico (“coleiras de choque”) no Estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 22/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eder Lourinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/05/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 16/05/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 17/05/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 19/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 22/09/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 25/09/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 26/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 04/10/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 04/10/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 06/11/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 08/11/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 13/11/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 29/11/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 01/12/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 14/12/2023DEVOLVIDO
- 21/02/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 05/03/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 06/03/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 08/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 14/03/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 18/03/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 03/04/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 03/04/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 29/04/2024ORDEM DO DIA
- 07/05/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
- 07/05/2024PARA AUTÓGRAFO
- 11/06/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 12/06/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 02/07/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 22/10/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026