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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 10/05/2023

PL 130/2023

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Estabelece direitos à mulheres que venham a sofrer perda gestacional e neonatal em estabelecimentos de saúde do Estado de Roraima

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 15/05/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 10/05/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 11/05/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 11/05/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 11/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  5. 11/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  6. 12/05/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  7. 16/05/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  8. 17/05/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  9. 22/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  10. 23/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  11. 22/06/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
  12. 22/06/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  13. 27/06/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  14. 12/08/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  15. 14/08/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  16. 30/08/2023APROVADO NA COMISSÃO
  17. 31/08/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  18. 05/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  19. 06/09/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  20. 14/09/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  21. 29/09/2023APROVADO NA COMISSÃO
  22. 03/10/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  23. 10/10/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  24. 25/10/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  25. 26/10/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  26. 13/11/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  27. 13/11/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  28. 17/11/2023ORDEM DO DIA
  29. 21/11/2023APROVADO
  30. 21/11/2023PARA REDAÇÃO FINAL
  31. 28/11/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
  32. 28/11/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  33. 26/03/2024DEVOLVIDO COM VETO
  34. 15/05/2024AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
  35. 15/05/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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