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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 10/05/2023

PL 128/2023

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Dispõe sobre a aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar por empresas que fornecem serviço de alimentação e recebem incentivos fiscais no âmbito do Estado de Roraima

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 08/11/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 10/05/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 11/05/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 11/05/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 11/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  5. 11/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  6. 12/05/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  7. 16/05/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  8. 17/05/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  9. 22/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  10. 23/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  11. 14/06/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
  12. 15/06/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  13. 27/06/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  14. 30/08/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  15. 31/08/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  16. 19/09/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  17. 26/09/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  18. 26/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  19. 06/10/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  20. 09/10/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  21. 31/10/2023APROVADO NA COMISSÃO
  22. 01/11/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  23. 06/11/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  24. 14/11/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  25. 16/11/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  26. 01/12/2023APROVADO NA COMISSÃO
  27. 01/12/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  28. 21/02/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
  29. 27/02/2024DEVOLVIDO COM PARECER
  30. 27/02/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  31. 15/03/2024APROVADO NA COMISSÃO
  32. 15/03/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  33. 13/06/2024ORDEM DO DIA
  34. 25/06/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
  35. 25/06/2024PARA AUTÓGRAFO
  36. 03/07/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
  37. 03/07/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  38. 25/07/2024DEVOLVIDO COM VETO
  39. 24/09/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  40. 09/10/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  41. 08/11/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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