Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 10/05/2023
PL 126/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual e dá outras providências”, para autorizar o parcelamento do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 05/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcos Jorge (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/05/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 11/05/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 11/05/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 11/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 11/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 12/05/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 16/05/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 17/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 17/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 26/05/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 26/05/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 29/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 13/06/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 13/06/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 05/07/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 10/07/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 09/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 14/08/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 22/08/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 29/08/2023DEVOLVIDO
- 30/08/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 19/09/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 20/09/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 21/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 11/10/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 16/10/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 31/10/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 31/10/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 13/11/2023ORDEM DO DIA
- 14/11/2023PROPOSIÇÃO APROVADA
- 14/11/2023PARA REDAÇÃO FINAL
- 21/11/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 21/11/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 26/03/2024DEVOLVIDO COM VETO
- 26/03/2024VETO MANTIDO
- 05/04/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026