Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 09/05/2023
PL 123/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Estatuto do Portador de Diabetes, no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 23/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Cláudio Cirurgião (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/05/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 10/05/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 11/05/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 11/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 11/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 21/09/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 21/09/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 04/10/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 18/10/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 19/10/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 16/11/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 17/11/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 21/11/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 27/11/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 29/11/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 12/12/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 12/12/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 12/12/2023ORDEM DO DIA
- 12/12/2023PROPOSIÇÃO APROVADA
- 12/12/2023PARA REDAÇÃO FINAL
- 06/02/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 08/02/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 29/02/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 06/05/2024AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 23/05/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 23/05/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026