Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 07/11/2019
PL 168/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a entrada de consumidor portando alimentos e bebidas nos estabelecimentos e locais que especifica, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 20/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Neto Loureiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 15/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 13/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 13/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 13/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER
- 13/10/2021ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 13/10/2021APROVADO NA COMISSÃO
- 13/10/2021ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 26/11/2021APROVADO NA COMISSÃO
- 26/11/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 08/12/2021ORDEM DO DIA
- 17/12/2021PROPOSIÇÃO NÃO DELIBERADA
- 22/12/2021ORDEM DO DIA
- 07/02/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 07/02/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 16/02/2022ORDEM DO DIA
- 16/02/2022PROPOSIÇÃO NÃO DELIBERADA
- 22/02/2022ORDEM DO DIA
- 03/03/2022PROPOSIÇÃO NÃO DELIBERADA
- 03/03/2022ORDEM DO DIA
- 03/03/2022PROPOSIÇÃO NÃO DELIBERADA
- 07/03/2022ORDEM DO DIA
- 29/03/2022PROPOSIÇÃO NÃO DELIBERADA
- 31/03/2022ORDEM DO DIA
- 12/04/2022PROPOSIÇÃO APROVADA
- 12/04/2022PARA REDAÇÃO FINAL
- 25/04/2022ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 27/04/2022PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 13/05/2022AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 17/05/2022PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 20/05/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026