Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 04/05/2023
PL 120/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Disciplina o fornecimento de medicamentos à base de canabidinol "cannabis" as pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, pelo sistema público de saúde.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 21/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Angela Águida Portella (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/05/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 09/05/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 09/05/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 10/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 10/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 15/06/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 15/06/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 27/06/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 04/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 13/11/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 13/11/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 18/12/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 18/12/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/12/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 18/12/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 18/12/2024ORDEM DO DIA
- 18/12/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
- 18/12/2024PARA REDAÇÃO FINAL
- 14/02/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 14/02/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 08/03/2025DEVOLVIDO COM VETO
- 08/03/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 15/04/2025ORDEM DO DIA
- 15/04/2025VETO REJEITADO
- 02/07/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 02/07/2025OFÍCIO ENCAMINHADO
- 02/07/2025AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 02/07/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 21/05/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026