Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 02/05/2023
PDL 72/2023
Ementa oficial
Susta a Portaria nº 1020/SEJUC/GAB, de 02 de dezembro de 2021, que proíbe a utilização de ‘balaclava’ dentro dos estabelecimentos penais pelos Agentes Penitenciários (Policiais Penais).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 14/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Armando Neto (Autor(a) principal)
- Rárison Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/05/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 02/05/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 03/05/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 03/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 04/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 11/05/2023DEVOLVIDO
- 12/05/2023DEVOLVIDO
- 24/08/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 24/08/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 30/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 11/09/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 11/09/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 26/09/2023APROVADO NA COMISSÃO
- 26/09/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 16/10/2023ORDEM DO DIA
- 17/10/2023APROVADO
- 18/10/2023PARA REDAÇÃO FINAL
- 31/10/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 14/11/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026