PLC 2/2019
Ementa oficial
Altera os §§ 1º e 2º dos Arts. 14, 16 e 19, todos da lei complementar estadual Nº 227/14, que dispõe sobre a organização do quadro de pessoal e o plano de carreira dos servidores do poder judiciário de Roraima, concede a revisão geral anual dos vencimentos e proventos dos servidores públicos, ativos e inativos, desindexa a revisão anual dos benefícios dos artigos 19, 21, 22, 24 e 28, todos da lei complementar estadual Nº 227/14, do art. 1º da LC Nº 253/17, e sobre gratificação por encargo de curso 2019, e autoriza a instituição do programa de desligamento voluntário e do plano de incentivo à aposentadoria no âmbito do poder judiciário de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 29/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 29/09/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026