Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 25/04/2023
IND 211/2023
Ementa oficial
Solicita ao envio de Projeto de Lei Complementar com alterações em dispositivos das Leis Complementares nº 224, de 28 de janeiro de 2014, e nº 194, de 13 de fevereiro de 2012, para instituir exceção ao limite de horas do Serviço Voluntário Indenizado - SVI para executar policiamento escolar; bem como inserir novo requisito ao critério de promoção por tempo de contribuição, respectivamente.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 24/01/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Soldado Sampaio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/04/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 02/05/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/01/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- 24/01/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026