Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 24/04/2023
PL 114/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a substituição de cartazes ou dispositivos similares de afixação obrigatória em estabelecimentos comerciais por um único cartaz que contenha um código de barras bidimensional (QR CODE).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 28/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Cabral (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/04/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 25/04/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 26/04/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/04/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 26/04/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 09/05/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 10/05/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 16/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 22/05/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 23/05/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 07/06/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 12/06/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 19/06/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 27/06/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 27/06/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 04/07/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 04/07/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/08/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 07/08/2023ORDEM DO DIA
- 07/08/2023APROVADO
- 07/08/2023PARA REDAÇÃO FINAL
- 07/08/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 07/08/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 28/08/2023DEVOLVIDO
- 01/09/2023AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 05/09/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 28/09/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026