Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 18/04/2023
PL 109/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Acrescenta o § 2º e § 3º ao art. 109 da Lei n. 059, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Desde 04/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Armando Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/04/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 25/04/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 26/04/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/04/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 26/04/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 31/10/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 31/10/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 26/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 17/04/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 18/04/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 07/05/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 13/05/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 14/05/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 21/05/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 23/05/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 11/06/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 12/06/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/06/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 15/08/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 15/08/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 03/09/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 04/09/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026