Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 18/04/2023
PL 108/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a ementa e acrescenta o artigo 44-A à Lei n. 965, de 17 de abril de 2014, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência nos limites territoriais do Estado de Roraima, e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 26/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Armando Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/04/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 25/04/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 26/04/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/04/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 26/04/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 30/05/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 30/05/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 06/06/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 13/06/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 13/06/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 05/07/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 10/07/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 08/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 15/08/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 21/08/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 06/09/2023APROVADO NA COMISSÃO
- 06/09/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 12/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 19/09/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 21/09/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 10/10/2023APROVADO NA COMISSÃO
- 10/10/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 23/10/2023ORDEM DO DIA
- 24/10/2023APROVADO
- 24/10/2023PARA REDAÇÃO FINAL
- 14/11/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 14/11/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 07/12/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 26/12/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026