Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 18/04/2023
PL 107/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei n. 965, de 17 de abril de 2014, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência nos limites territoriais do Estado de Roraima, e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 20/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Armando Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/04/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 25/04/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 26/04/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/04/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 26/04/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 26/09/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 26/09/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 04/10/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 18/10/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 19/10/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 16/11/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 17/11/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 21/11/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 29/11/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 30/11/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 14/12/2023AGUARDANDO
- 23/02/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 11/03/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 12/03/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 12/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 14/03/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 26/03/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 12/04/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 15/04/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 26/11/2024ORDEM DO DIA
- 26/11/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
- 26/11/2024PARA AUTÓGRAFO
- 18/12/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 26/12/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 15/01/2025DEVOLVIDO COM VETO
- 15/01/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 06/03/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 02/07/2025AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 02/07/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 20/02/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026