Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 13/04/2023
MGOV 24/2023
Ementa oficial
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 224/2021, que obriga os hospitais estaduais a fornecerem, por escrito, justificativa quando houver impossibilidade de atendimento do paciente
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 20/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/04/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 18/04/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 18/04/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/04/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 18/04/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 05/05/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 09/05/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 09/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 09/05/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 09/05/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 16/05/2023REJEITADO NA COMISSÃO
- 17/05/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 17/05/2023ORDEM DO DIA
- 17/05/2023VETO REJEITADO
- 17/05/2023PARA ELABORAÇÃO DE OFÍCIO
- 23/05/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/05/2023AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 26/05/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 20/06/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026