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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 12/04/2023

PL 104/2023

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Institui a Política Estadual de Atenção Específica para a População em Situação de Rua no Estado de Roraima e cria o Selo “Empresa Amiga da População em Situação de Rua” e a Semana Estadual de Combate à Vulnerabilidade Social da População em Situação de Rua.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 24/09/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 12/04/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 18/04/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 18/04/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 18/04/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  5. 19/04/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  6. 15/05/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
  7. 17/05/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  8. 22/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  9. 07/06/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  10. 07/06/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  11. 05/07/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  12. 10/07/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  13. 09/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  14. 22/08/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  15. 22/08/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  16. 22/08/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  17. 13/09/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  18. 13/09/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  19. 14/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  20. 22/09/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  21. 22/09/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  22. 31/10/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  23. 07/11/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  24. 14/11/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  25. 28/11/2023ORDEM DO DIA
  26. 15/03/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  27. 15/03/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  28. 29/04/2024ORDEM DO DIA
  29. 30/04/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
  30. 30/04/2024PARA AUTÓGRAFO
  31. 11/06/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
  32. 11/06/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  33. 03/09/2024VETO REJEITADO
  34. 03/09/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  35. 11/09/2024OFÍCIO ENCAMINHADO
  36. 24/09/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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