Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 12/04/2023
PL 103/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a atividade de aquicultura no Estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 22/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Armando Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/04/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 18/04/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 18/04/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/04/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 19/04/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 06/09/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 11/09/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 19/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 17/10/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 17/10/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 06/11/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 08/11/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 21/11/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 07/12/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 21/02/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 12/03/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 12/03/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 13/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 25/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 02/04/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 02/04/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 02/04/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 18/04/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 18/04/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 09/10/2024ORDEM DO DIA
- 15/10/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
- 15/10/2024PARA AUTÓGRAFO
- 26/11/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 26/11/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 17/12/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 22/04/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026