Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 10/04/2023
PL 100/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Programa Estadual de Vigilância e Monitoramento da Rede Estadual de Ensino.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA PROVIDÊNCIAS
Desde 16/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eder Lourinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/04/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 11/04/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 12/04/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 12/04/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 12/04/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 09/05/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 10/05/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 16/05/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026