Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 05/04/2019
PLC 1/2019
Ementa oficial
Dispõe sobre critérios de distribuição do produto de arrecadação do ICMS pertencente aos municípios, revoga a Lei nº 010, de 11 de setembro de 1991, a Lei nº 046, de 15 de setembro de 1993, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO
Desde 13/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jalser Renier (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 29/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 10/03/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 13/03/2024AGUARDANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026