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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 10/04/2023

PL 99/2023

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Dispõe sobre a segurança nas escolas públicas estaduais do Estado de Roraima e autoriza a atuação de policiais militares de folga para a realização de segurança armada, mediante remuneração.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 16/10/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 10/04/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 11/04/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 12/04/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 12/04/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  5. 12/04/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  6. 30/05/2023DEVOLVIDO
  7. 06/06/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  8. 15/06/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  9. 15/06/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  10. 05/07/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  11. 10/07/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  12. 09/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  13. 15/08/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  14. 15/08/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  15. 31/08/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  16. 31/08/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  17. 18/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  18. 24/10/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  19. 24/10/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  20. 20/02/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  21. 14/03/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  22. 14/03/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  23. 19/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
  24. 09/04/2024DEVOLVIDO COM PARECER
  25. 10/04/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  26. 24/04/2024APROVADO NA COMISSÃO
  27. 25/04/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  28. 07/05/2024ORDEM DO DIA
  29. 14/05/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
  30. 14/05/2024PARA AUTÓGRAFO
  31. 11/06/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
  32. 12/06/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  33. 02/07/2024DEVOLVIDO COM VETO
  34. 02/07/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  35. 24/09/2024VETO MANTIDO
  36. 16/10/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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