Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 04/04/2023
PL 96/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece princípios para o atendimento especializado aos órfãos do feminicídio, no âmbito do Estado de Roraima
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 13/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tayla Peres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/04/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 11/04/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 12/04/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 12/04/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 13/04/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 17/07/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 17/07/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 08/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 29/08/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 29/08/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 19/09/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 20/09/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 25/10/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 26/10/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 13/11/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 14/11/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 14/11/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 30/11/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 30/11/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 11/12/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 14/12/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 26/02/2024ORDEM DO DIA
- 05/03/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
- 05/03/2024PARA AUTÓGRAFO
- 19/03/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 19/03/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 11/04/2024DEVOLVIDO
- 11/04/2024AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 30/04/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 13/05/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026