Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 04/04/2023
PL 95/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a devolução do valor da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior nas situações que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 22/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tayla Peres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/04/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 11/04/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 12/04/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 12/04/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 13/04/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 02/06/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 02/06/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 06/06/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 13/06/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 13/06/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 05/07/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 10/07/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 08/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 15/08/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 29/08/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 15/09/2023APROVADO NA COMISSÃO
- 15/09/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 22/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 24/10/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 25/10/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 13/11/2023APROVADO NA COMISSÃO
- 13/11/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 28/11/2023ORDEM DO DIA
- 28/11/2023PROPOSIÇÃO APROVADA
- 28/11/2023PARA AUTÓGRAFO
- 27/12/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 29/12/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 18/01/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 22/02/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026