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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 04/04/2023

PL 94/2023

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Dispõe sobre a proibição do uso de músicas com palavras de baixo calão ou letras que estimulem a prática de crime, apologia ao sexo ou uso de drogas nas instituições de ensino

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 18/09/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 04/04/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 11/04/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 12/04/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 12/04/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  5. 13/04/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  6. 22/06/2023DEVOLVIDO
  7. 22/06/2023DEVOLVIDO
  8. 28/06/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  9. 04/07/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  10. 05/07/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  11. 07/07/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
  12. 07/07/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  13. 11/08/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  14. 14/08/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  15. 26/09/2023APROVADO NA COMISSÃO
  16. 27/09/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  17. 27/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  18. 04/10/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  19. 09/10/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  20. 26/10/2023APROVADO NA COMISSÃO
  21. 26/10/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  22. 13/12/2023ORDEM DO DIA
  23. 13/12/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  24. 12/03/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  25. 12/03/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  26. 13/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
  27. 21/03/2024DEVOLVIDO COM PARECER
  28. 25/03/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  29. 12/04/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  30. 12/04/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  31. 02/07/2024ORDEM DO DIA
  32. 02/07/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
  33. 02/07/2024PARA AUTÓGRAFO
  34. 13/08/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
  35. 13/08/2024AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
  36. 04/09/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
  37. 18/09/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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