Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 04/04/2023
REQ 27/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer que o Art. 3º da Proposta de Emenda à Constituição nº 002/2023, que altera o artigo 61-B da Constituição do Estado de Roraima e dá nova redação ao artigo 175, inciso V, § 1º, bem como ao Título VII, Capítulo IX, Seção III, artigo 181 do referido diploma legal, seja destacado e votado por partes.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 18/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Coronel Chagas (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/04/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 10/04/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 10/04/2023ORDEM DO DIA
- 11/04/2023PROPOSIÇÃO APROVADA
- 11/04/2023PARA REDAÇÃO FINAL
- 03/05/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 18/05/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026