Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 03/04/2023
PL 93/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Veda a utilização do uso obrigatório de uniformes cedidos por campeonatos de futebol amador e profissional custeados com recursos públicos, no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 13/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Renato Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/04/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 04/04/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 05/04/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 05/04/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 10/04/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 11/05/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 12/05/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 16/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 23/05/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 23/05/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 07/06/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 12/06/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 14/06/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 23/06/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 27/06/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 14/08/2023APROVADO NA COMISSÃO
- 15/08/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 15/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 29/08/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 29/08/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 15/09/2023APROVADO NA COMISSÃO
- 15/09/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 03/10/2023ORDEM DO DIA
- 04/10/2023APROVADO
- 04/10/2023PARA REDAÇÃO FINAL
- 10/10/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 10/10/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 30/10/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 13/11/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026