Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 03/04/2023
MGOV 23/2023
Ementa oficial
Encaminha o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado de Licitação e Contratação – SELC, extingue a Comissão Permanente de Licitação – CPL, a Comissão Setorial de Licitação - CSL da SESP, além de outras eventualmente existentes na estrutura da Administração Direta do Poder Executivo, altera a redação da Lei nº 498, de 19 de julho de 2005, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 499, de 19 de julho de 2005, e dá outras providências."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 04/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/04/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 04/04/2023AGUARDANDO
- 04/09/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026