Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 03/04/2023
PL 91/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece metas de desempenho, parâmetros de transparência e critérios para a concessão de incentivos fiscais no Estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 08/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Cabral (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/04/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 04/04/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 05/04/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 05/04/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 10/04/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 22/06/2023DEVOLVIDO
- 22/06/2023DEVOLVIDO
- 05/07/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 28/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 29/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 08/11/2023DEVOLVIDO COM DESPACHO
- 08/11/2023DEVOLVIDO COM DESPACHO
- 13/11/2023SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 13/11/2023SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 20/03/2024PARA ARQUIVAR
- 08/04/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026