Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 03/04/2023
PL 89/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre adição da modalidade Pix para pagamentos de taxas, ,multas e tributos estaduais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 25/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Cabral (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/04/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 04/04/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 05/04/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 05/04/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 10/04/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 30/05/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 30/05/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 05/07/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 12/09/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 13/09/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 11/10/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 19/10/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/10/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 24/10/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 25/10/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 13/11/2023APROVADO NA COMISSÃO
- 14/11/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 21/11/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 21/11/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 21/11/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 05/12/2023APROVADO NA COMISSÃO
- 05/12/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 06/12/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/12/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/12/2023APROVADO NA COMISSÃO
- 06/12/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 26/02/2024ORDEM DO DIA
- 05/03/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
- 05/03/2024PARA AUTÓGRAFO
- 19/03/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 19/03/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 09/04/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 25/04/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026