Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 03/04/2023
PL 87/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a inclusão e reserva de vagas na rede pública e privada de educação para crianças e jovens com Síndrome de Down, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 24/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Meton (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/04/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 04/04/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 05/04/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 05/04/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 10/04/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 15/09/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 18/09/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 11/10/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 30/10/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 30/10/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 22/11/2023AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
- 05/12/2023AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
- 28/02/2024SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 11/03/2024SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 24/04/2024PARA ARQUIVAR
- 24/04/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026