Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 03/04/2023
PLC 8/2023
Ementa oficial
Fixa o subsídio dos Membros do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima, de acordo com a Constituição Federal e dispositivos da Lei Complementar n. 205, de 23 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima; e altera dispositivos da Lei Complementar n. 205, de 23 de janeiro de 2013.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 04/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/04/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 04/04/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 04/04/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 04/04/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 04/04/2023ORDEM DO DIA
- 04/04/2023PROPOSIÇÃO APROVADA
- 10/04/2023PARA REDAÇÃO FINAL
- 10/04/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 10/04/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 10/04/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 04/09/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026