Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 12/11/2019
PL 171/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a implantação de programa de integridade e Compliance em pessoas jurídicas que firmem relação contratual de qualquer natureza com administração pública do Estado de Roraima em todas as esferas de poder e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO
Desde 13/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evangelista Siqueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 15/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 13/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 13/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 13/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 13/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 13/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER
- 13/10/2021ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 13/10/2021APROVADO NA COMISSÃO
- 13/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 30/11/2021APROVADO NA COMISSÃO
- 30/11/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 13/03/2024AGUARDANDO
- 13/03/2024AGUARDANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026