Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 29/03/2023
PL 85/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre benefícios fiscais e tarifários aos condutores cadastrados ao registro nacional positivo de condutores no âmbito do estado de Roraima.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
Desde 26/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Cabral (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/03/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 04/04/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 05/04/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 05/04/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 10/04/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 01/06/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 01/06/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 06/06/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 04/07/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 26/06/2024AGUARDANDO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026