Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 28/03/2023
PL 84/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o sigilo de informações de servidoras públicas atendidas com medidas protetivas de que trata a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, nos Portais de Transparência do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 29/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Armando Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/03/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 29/03/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 30/03/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 31/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 31/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 07/08/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 07/08/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 05/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 19/09/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 19/09/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 11/10/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 19/10/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/10/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 27/10/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 21/11/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 06/12/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 06/12/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/12/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 13/12/2023DEVOLVIDO
- 22/02/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 17/04/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 18/04/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 07/05/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 07/05/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 15/05/2024ORDEM DO DIA
- 04/06/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
- 04/06/2024PARA AUTÓGRAFO
- 25/06/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 25/06/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 17/07/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 29/07/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026