Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 28/03/2023
PL 83/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Proíbe a pessoa jurídica que tenha sido condenada pela prática de trabalho análogo à escravidão de contratar com a administração pública estadual e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 08/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Armando Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/03/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 29/03/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 30/03/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 31/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 31/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 25/07/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 25/07/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 14/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 28/08/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 28/08/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 19/09/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 20/09/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 20/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 24/10/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 25/10/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 17/11/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 17/11/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 20/02/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 23/02/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 28/02/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 15/03/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 15/03/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 06/08/2024ORDEM DO DIA
- 20/08/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
- 20/08/2024PARA AUTÓGRAFO
- 08/10/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 08/10/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 30/10/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 08/11/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026