Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 28/03/2023
PL 82/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Prioriza a aquisição de mel e seus derivados produzidos por apicultores, pela agricultura familiar, economia popular solidária e por empreendimentos familiares rurais para a merenda escolar na rede estadual de ensino.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 19/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Armando Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/03/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 29/03/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 30/03/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 31/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 31/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 28/07/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 31/07/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 14/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 12/09/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 13/09/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 28/09/2023APROVADO NA COMISSÃO
- 03/10/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 04/10/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 09/10/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 20/10/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 21/11/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 01/12/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 05/12/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 19/03/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 20/03/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 09/04/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 10/04/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 22/10/2024ORDEM DO DIA
- 05/11/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
- 05/11/2024PARA AUTÓGRAFO
- 26/11/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 26/11/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 17/12/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 19/03/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026