Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 28/03/2023
IND 149/2023
Ementa oficial
Requer que o Governo do Estado de Roraima por meio da CODESAIMA providencie estudo para adesão em programa de refinanciamento – REFIS, junto à Receita Federal do Brasil - RFB e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, para fins de renegociação das dívidas da Companhia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 16/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jorge Everton (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/03/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 28/03/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/05/2023PARA CONHECIMENTO
- 16/05/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026