Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 24/04/2019
PL 31/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre isenção do pagamento de taxa para confecção de segunda via de documentos de pessoas idosas que tenham sido perdidos, extraviados, roubados ou furtados.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 26/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jeferson Alves (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 15/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 30/09/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 30/09/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 30/09/2021DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 30/09/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 30/09/2021DEVOLVIDO
- 30/09/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 30/09/2021DEVOLVIDO
- 30/09/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 05/11/2021DEVOLVIDO COM PARECER
- 05/11/2021PARA ARQUIVAR
- 05/11/2021PARA ARQUIVAR
- 10/11/2021PARA ARQUIVAR
- 26/11/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026