Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 27/03/2023
PL 78/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera dispositivo da Lei n° 153, de 1° de outubro de 1996: dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal, do Plano de Carreira e dos Cargos dos Servidores do Ministério Público do Estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 01/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 27/03/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 28/03/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 28/03/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 29/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 03/04/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 03/04/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 03/04/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 04/04/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 04/04/2023ORDEM DO DIA
- 04/04/2023PROPOSIÇÃO APROVADA
- 04/04/2023PARA REDAÇÃO FINAL
- 05/04/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 05/04/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 11/04/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 01/09/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026