Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 27/03/2023
PL 76/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Concede aos pacientes diagnosticados com câncer, passe livre no sistema de transporte coletivo intermunicipal, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 24/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Renato Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/03/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 28/03/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 28/03/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 29/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 18/05/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 18/05/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 22/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 20/06/2023DEVOLVIDO
- 21/06/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 08/08/2023APROVADO NA COMISSÃO
- 14/08/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 15/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 13/11/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 14/11/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 04/12/2023APROVADO NA COMISSÃO
- 06/12/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 12/12/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 12/12/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 12/12/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 12/12/2023ORDEM DO DIA
- 26/03/2024PARA ARQUIVAR
- 24/04/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026