Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 23/03/2023
PL 75/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 1.475, de 18 de maio de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores, profissionais e trabalhadores de saúde do Estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 07/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/03/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 28/03/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 28/03/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 29/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 29/03/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 29/03/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 03/04/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 04/04/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 04/04/2023ORDEM DO DIA
- 04/04/2023PROPOSIÇÃO APROVADA
- 18/04/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 18/04/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/04/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 18/04/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 12/05/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 15/05/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 16/05/2023APROVADO NA COMISSÃO
- 23/05/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/06/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026