Pular para o conteúdo
Transparência Política
Transparência PolíticaTransparência Política
Entrar
Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 23/03/2023

PL 73/2023

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

Encontrou um erro?

Ementa oficial

Cria o selo de responsabilidade social “Empresa sem assédio”, que objetiva estimular boas práticas empresariais para coibir e prevenir casos de assédio e importunação sexual.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA

Desde 06/01/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 23/03/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 28/03/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 28/03/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 28/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  5. 29/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  6. 03/08/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
  7. 03/08/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  8. 30/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  9. 13/09/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  10. 13/09/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  11. 28/09/2023APROVADO NA COMISSÃO
  12. 03/10/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  13. 03/10/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  14. 16/10/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  15. 17/10/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  16. 31/10/2023APROVADO NA COMISSÃO
  17. 31/10/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  18. 07/11/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  19. 13/11/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  20. 28/11/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  21. 15/03/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  22. 15/03/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  23. 18/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
  24. 02/04/2024DEVOLVIDO COM PARECER
  25. 03/04/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  26. 04/04/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  27. 23/04/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  28. 29/04/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  29. 07/05/2024ORDEM DO DIA
  30. 14/05/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
  31. 14/05/2024PARA AUTÓGRAFO
  32. 12/06/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
  33. 12/06/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  34. 06/01/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

Nosso site usa cookies para melhorar sua navegação. Política de privacidade

Personalizar
O que cada um coleta
  • Métricas de uso (Google Analytics): Mostram quais páginas são mais consultadas, para ajustar o portal a quem usa. O Google recebe o tipo de navegador e de aparelho (user-agent), o idioma, o tamanho da tela, as páginas visitadas, de onde você chegou e a região aproximada, que o Google calcula pelo endereço IP. Não enviamos o que você digita na busca nem nomes de pessoas. Guarda cookies do Google no seu navegador.
  • Publicidade (Google AdSense): Mostra poucos anúncios, sempre marcados como "Publicidade" e fora dos dados. O Google usa cookies e as informações do navegador para escolher e medir os anúncios. Os anunciantes não influenciam os dados do portal, e anúncios eleitorais não são exibidos no Brasil.