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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 23/03/2023

PL 71/2023

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Dispõe sobre a política estadual do exercício da telemedicina, como forma de serviços médicos mediados por tecnologias de comunicação.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 04/07/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 23/03/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 28/03/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 28/03/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 28/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  5. 29/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  6. 02/06/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
  7. 02/06/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  8. 06/06/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  9. 04/07/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  10. 08/08/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  11. 23/08/2023APROVADO NA COMISSÃO
  12. 24/08/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  13. 24/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  14. 18/09/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  15. 21/09/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  16. 10/10/2023APROVADO NA COMISSÃO
  17. 10/10/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  18. 18/10/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  19. 06/11/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  20. 06/11/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  21. 22/11/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  22. 22/11/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  23. 23/11/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  24. 30/11/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  25. 30/11/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  26. 22/02/2024APROVADO NA COMISSÃO
  27. 22/02/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  28. 06/03/2024ORDEM DO DIA
  29. 06/03/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
  30. 06/03/2024PARA AUTÓGRAFO
  31. 19/03/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
  32. 19/03/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  33. 10/04/2024DEVOLVIDO COM VETO
  34. 14/05/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  35. 14/05/2024ORDEM DO DIA
  36. 14/05/2024VETO REJEITADO
  37. 14/05/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  38. 05/06/2024OFÍCIO ENCAMINHADO
  39. 05/06/2024AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
  40. 10/06/2024DEVOLVIDO
  41. 10/06/2024AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
  42. 12/06/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
  43. 04/07/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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