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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 12/04/2019

PL 29/2019

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Obriga as montadoras de veículos, por intermédio de suas concessionárias ou importadoras, a fornecer veículo reserva similar, nos casos em que especifica.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 28/06/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
  2. 15/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 30/09/2021PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 30/09/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  5. 30/09/2021DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  6. 30/09/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
  7. 30/09/2021DEVOLVIDO COM PARECER
  8. 30/09/2021ORDEM DO DIA
  9. 30/09/2021PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  10. 30/09/2021PARA PROVIDÊNCIAS
  11. 30/09/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
  12. 30/09/2021DEVOLVIDO COM PARECER
  13. 06/10/2021ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  14. 06/10/2021APROVADO NA COMISSÃO
  15. 13/10/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  16. 09/11/2021ORDEM DO DIA
  17. 07/02/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  18. 07/02/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  19. 16/02/2022ORDEM DO DIA
  20. 16/02/2022PROPOSIÇÃO NÃO DELIBERADA
  21. 22/02/2022ORDEM DO DIA
  22. 03/03/2022PROPOSIÇÃO NÃO DELIBERADA
  23. 03/03/2022ORDEM DO DIA
  24. 03/03/2022PROPOSIÇÃO NÃO DELIBERADA
  25. 07/03/2022ORDEM DO DIA
  26. 24/03/2022PROPOSIÇÃO NÃO DELIBERADA
  27. 28/03/2022ORDEM DO DIA
  28. 29/03/2022PROPOSIÇÃO NÃO DELIBERADA
  29. 31/03/2022ORDEM DO DIA
  30. 12/04/2022PROPOSIÇÃO APROVADA
  31. 12/04/2022PARA REDAÇÃO FINAL
  32. 25/04/2022ENCAMINHA AUTÓGRAFO
  33. 27/04/2022PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  34. 13/05/2022DEVOLVIDO COM VETO
  35. 21/06/2022ORDEM DO DIA
  36. 21/06/2022VETO MANTIDO
  37. 28/06/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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