Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 20/03/2023
PL 66/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a inclusão de produtos da agricultura familiar de Roraima de origem animal com serviço de inspeção sanitária e hortifrútis, na alimentação escolar da rede estadual de educação e programa de aquisição de alimentação do Governo Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 23/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jorge Everton (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/03/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 21/03/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 22/03/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 22/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 27/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 14/06/2023DEVOLVIDO
- 14/06/2023DEVOLVIDO
- 14/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 16/08/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 17/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 17/08/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 28/08/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 29/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 12/12/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 12/12/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 12/12/2023ORDEM DO DIA
- 12/12/2023PROPOSIÇÃO APROVADA
- 12/12/2023PARA REDAÇÃO FINAL
- 06/02/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 08/02/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 26/03/2024DEVOLVIDO COM VETO
- 16/04/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 30/04/2024OFÍCIO ENCAMINHADO
- 30/04/2024AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 06/05/2024DEVOLVIDO
- 06/05/2024AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 06/05/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 23/05/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026