Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 30/06/2021
PL 165/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Dispõe sobre a prioridade nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo governo do estado de Roraima às mulheres responsáveis pela unidade familiar, as vítimas de violência doméstica e de baixa renda."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 08/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evangelista Siqueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 15/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 14/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 14/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 14/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 14/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 14/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER
- 14/10/2021ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 18/11/2021PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 18/11/2021ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 18/11/2021PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 18/11/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 22/11/2021ORDEM DO DIA
- 01/12/2021PROPOSIÇÃO APROVADA
- 01/12/2021PARA REDAÇÃO FINAL
- 02/12/2021ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 02/12/2021PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 27/12/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 27/12/2021AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 04/02/2022PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 08/02/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026