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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 16/03/2023

PL 63/2023

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para acompanhar e auxiliar os alunos portadores de Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH, dislexia e suas implicações e Transtorno do Espectro Autista - TEA na rede estadual de ensino e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 20/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 16/03/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 21/03/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 22/03/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 22/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  5. 27/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  6. 18/07/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
  7. 18/07/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  8. 14/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  9. 28/08/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  10. 28/08/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  11. 19/09/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  12. 20/09/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  13. 26/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  14. 26/10/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  15. 27/10/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  16. 17/11/2023APROVADO NA COMISSÃO
  17. 17/11/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  18. 22/11/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  19. 29/11/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  20. 04/12/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  21. 15/12/2023AGUARDANDO
  22. 21/02/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  23. 08/03/2024APROVADO NA COMISSÃO
  24. 08/03/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  25. 04/08/2025ORDEM DO DIA
  26. 05/08/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
  27. 05/08/2025PARA REDAÇÃO FINAL
  28. 20/08/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
  29. 20/08/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  30. 10/09/2025DEVOLVIDO COM VETO
  31. 21/10/2025VETO MANTIDO
  32. 11/11/2025OFÍCIO ENCAMINHADO
  33. 20/02/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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