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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 16/03/2023

IND 92/2023

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Ementa oficial

Assegurar, por lei, a inclusão de mel e seus derivados produzidos por apicultores, pela agricultura familiar e por empreendimentos familiares rurais na merenda escola da rede estadual de ensino.

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Situação atual

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Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 24/01/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 16/03/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 21/03/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  3. 24/01/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  4. 24/01/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  5. 24/01/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  6. 24/01/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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