Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 13/03/2023
PL 54/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera o art. 163 da Lei n. 059, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual e dá outras providências, para incluir, o parcelamento de tributos a vencer.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 13/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Armando Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/03/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 21/03/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 22/03/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 22/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 27/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 04/04/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 04/04/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 12/04/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 25/04/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 26/04/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 16/05/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 16/05/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 17/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 25/05/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 25/05/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 16/06/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 19/06/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 20/06/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 27/06/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 27/06/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 15/08/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 15/08/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 29/08/2023ORDEM DO DIA
- 05/09/2023PROPOSIÇÃO APROVADA
- 05/09/2023PARA REDAÇÃO FINAL
- 12/09/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 12/09/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 03/10/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 13/11/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026