Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 06/03/2023
PI 3/2023
Ementa oficial
Pedido de informações sobre os procedimentos a serem seguidos pelos cidadãos na aplicação da Lei Federal nº 14.443, de 2 de setembro de 2022, que alterou a Lei nº 9.263 de 12 de janeiro de 1996, a qual determina prazo para o oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplina condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 11/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tayla Peres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/03/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 07/03/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 09/03/2023ORDEM DO DIA
- 21/03/2023PROPOSIÇÃO DELIBERADA
- 21/03/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/03/2023OFÍCIO ENCAMINHADO
- 10/05/2023PARA CONHECIMENTO
- 11/05/2023PARA ARQUIVAR
- 11/05/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026